O Direito Eleitoral é o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. O material disponibilizado é composto por resumo teórico e questões para treinamento, ajudando quem necessita estudar essa matéria para poder realizar suas provas de concursos. As questões retiradas de concursos anteriores permitem ao candidato estudar a qualquer momento, obtendo um melhor aproveitamento do tempo.
Apostila de Direito Eleitoral
Para ter acesso a Apostila Direito Eleitoral é necessário fazer o download do arquivo, clique no botão de download e aguarde enquanto o programa é baixado. Em poucos segundos você terá acesso ao conteúdo disponível no material. O conteúdo da apostila está em formato pdf, que pode ser lido em qualquer sistema. Mas para isto será preciso um leitor pdf como Adobe Reader ou Foxit Reader. Uma vez instalado o programa, clique sobre o arquivo duas vezes para abri-lo normalmente.
O Direito Eleitoral, no Brasil, é o ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. O Direito Eleitoral dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental.
De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os que envolvem votar e ser votado (Art. 1º do Código Eleitoral - Lei nº 4.737/65). A disciplina é muito cobrada em diversos concursos públicos, notadamente aqueles para Tribunais Eleitorais à nível regional e federal.