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Apostila Legislação Trabalhista

para Windows | Grátis | Português | 59.118 downloads

Apostila sobre o direito no trabalho.

A CLT, em seu art. 3º, dispõe que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.  A doutrina acrescenta a essa definição um outro requisito: a prestação pessoal do serviço.

São cinco os elementos essenciais da definição de empregado: pessoalidade, habitualidade, subordinação, salário e pessoa física. A presença desses cinco elementos é requisito sempre indispensável  para o sujeito que realize um determinado trabalho ser enquadrado como empregado.

Não perca tempo, baixe logo Apostila Legislação Trabalhista e saiba mais sobre:

  • Relações de Trabalho;
  • Contrato Individual de Trabalho;
  • Contratos Especiais de Trabalho;
  • Jornada de Trabalho;
  • Normas Especiais de Tutela do Trabalho;
  • Férias;
  • Remuneração e Salário;
  • Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador;
  • Salário – Família;
  • Seguro - Desemprego;
  • Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT;
  • FGTS;
  • Estabilidade e Garantia de Emprego;
  • Segurança e Medicina no Trabalho;
  • Rescisão Contratual;
  • Direito Coletivo do Trabalho.

Requerimentos de Sistema

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Arquivo: legislacaotrabalhista.doc
Tamanho: 301.00 KB
Instalando arquivos .Doc
nivaldomoreira
nivaldomoreira comentou em
10

òtima apostila da professora Socorro Bezerra, está de parabéns pelo tempo dedicado à composição desta excelente obra, gostaria de entrar em contato com ela. Nota 10.

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