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Apostila Legislação Trabalhista

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Apostila sobre o direito no trabalho.


A CLT, em seu art. 3º, dispõe que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.  A doutrina acrescenta a essa definição um outro requisito: a prestação pessoal do serviço.

São cinco os elementos essenciais da definição de empregado: pessoalidade, habitualidade, subordinação, salário e pessoa física. A presença desses cinco elementos é requisito sempre indispensável  para o sujeito que realize um determinado trabalho ser enquadrado como empregado.

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  • Relações de Trabalho;
  • Contrato Individual de Trabalho;
  • Contratos Especiais de Trabalho;
  • Jornada de Trabalho;
  • Normas Especiais de Tutela do Trabalho;
  • Férias;
  • Remuneração e Salário;
  • Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador;
  • Salário – Família;
  • Seguro - Desemprego;
  • Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT;
  • FGTS;
  • Estabilidade e Garantia de Emprego;
  • Segurança e Medicina no Trabalho;
  • Rescisão Contratual;
  • Direito Coletivo do Trabalho.

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