Apostila AFRF - Auditor Fiscal da Receita Federal é uma apostila digital preparatória para o cargo de Auditor Fiscal. Esta apostila está conforme o edital publicado em 2009. Esta versão da apostila, é apenas demonstrativa, por isso ela traz somente alguns tópicos sem restrição de leitura, são eles: Português (Compreensão e interpretação de textos e Ortografia Oficial) e Raciocínio Lógico (Estruturas lógicas e diagramas lógicos). Quem desejar adquirir o material completo da apostila, entre em contato com o fabricante.
Conteúdo Completo da apostila
LÍNGUA PORTUGUESA - 109 páginas:
- Compreensão e interpretação de textos;
- Ortografia;
- Semântica;
- Morfologia;
- Sintaxe;
- Pontuação;
- Nova Ortografia.
INGLÊS - 13 páginas:
- Interpretação de Textos em Inglês.
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO - 260 páginas:
- Estruturas Lógicas e diagramas Lógicos;
- Lógica de Argumentação;
- Trigonometria;
- Matrizes;
- Determinantes;
- Sistemas Lineares;
- Álgebra linear;
- Arranjos permutação e Combinações;
- Noções de Probabilidade e Estatística;
- Geometria Básica;
- Juros Simples Compostos e Sistemas de Amortização;
- Taxas de Juros,
- Números inteiros, racionais e reais;
- Números complexos;
- Números e grandezas proporcionais;
- Razão e proporção;
- Divisão proporcional;
- Regra de três simples e composta;
- Porcentagem;
- Raciocínio sequencial;
- Orientação espacial e temporal;
- Formação de conceitos e discriminação de elementos.
DIREITO CIVIL - 31 páginas:
- Lei de Introdução ao Código Civil: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica;
- Pessoa Natural: conceito, capacidade e incapacidade, começo e fim, direitos da personalidade;
- Pessoa Jurídica: conceito, classificação, começo e fim de sua existência legal, desconsideração;
- Fatos Jurídicos. Ato Jurídico. Negócio Jurídico: conceito, classificação, elementos essenciais gerais e particulares, elementos acidentais, defeitos, nulidade absoluta e relativa, conversão no negócio nulo. Prescrição e Decadência;
- Ato Ilícito. Abuso de Direito;
- Responsabilidade Civil no novo Código Civil e seu impacto no direito do trabalho.
DIREITO PENAL - 45 páginas:
- Da aplicação da lei penal;
- Do Crime;
- Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP);
- Legislação sobre Prisão Especial para os Dirigentes de Entidades Sindicais e para o Empregado do Exercício de Representação Profissional ou no
Cargo de Administração Sindical (Lei n. 2.860, de 31/08/56);
- Crimes contra a Previdência Social (Lei n.8.212, de 24/07/91);
- Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.029, de 13/04/95);
- Crimes contra a Administração Pública;
- Lei n. 8.137, de 27/12/1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária: Dos crimes praticados por Funcionários Públicos.
DIREITO COMERCIAL - 135 páginas:
- Empresa. Empresário. Estabelecimento;
- Microempresa e empresa de pequeno porte (Lei Complementar nº 123/2006);
- Prepostos. Escrituração;
- Conceito de sociedades. Sociedades não personificadas e personificadas. Sociedade simples;
- Sociedade limitada. Sociedades por ações. Sociedade cooperativa. Operações societárias. Dissolução e liquidação de sociedades;
- Recuperação judicial e extrajudicial. Falência. Classificação creditória;
- Nota promissória. Cheque. Duplicata.
DIREITO CONSTITUCIONAL - 142 páginas:
- Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais;
- Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas;
- Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental;
- Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira;
- Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia;
- Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública;
- Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. Sistema Financeiro Nacional;
- Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento. Saúde, Previdência Social e Assistência Social;
- Administração Pública: Princípios Constitucionais.
DIREITO ADMINISTRATIVO - 218 páginas:
- Conceito e fontes do Direito Administrativo;
- Regime jurídico administrativo;
- A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder.Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração
Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão;
- Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia;
- Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo;
- Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização;
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: provimento e vacância de cargos públicos, remoção, redistribuição, direitos e vantagens,
licenças e afastamentos e seguridade social do servidor (Lei n. 8.112, de 11/12/1990, atualizada);
- Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva;
- Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional;
- Constituição Federal: Título III, Capítulo VII – Da Administração Pública;
- Código Penal Brasileiro: Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública – Capítulos I, II e II-A – arts. 312 a 337-D;
- Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90;
- Lei nº 8.137, de 27/12/1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos;
- Lei nº 8.429, de 02/6/1992 – Lei da Improbidade Administrativa;
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171, de 22/6/1994;
- Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029, de 1º/2/2007); - Conflito de Interesses no Serviço Público (Resolução nº 08, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República);
- – Política de Segurança da Informação no âmbito da Secretaria da Receita Federal (Portaria SRF nº 450, de 28/4/2004);
- Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784, de 29/1/1999).
DIREITO PREVIDENCIÁRIO - 68 páginas:
- Seguridade social;
- Conceituação;
- Organização e princípios constitucionais;
- Regime Geral de Previdência Social;
- Segurados obrigatórios;
- Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial;
- Segurado facultativo: conceito, características;
- Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário;
- Financiamento da seguridade social;
- Receitas da União;
- Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes;
- Salário-decontribuição;
- Conceito;
- Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes;
- Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social;
- Obrigações da empresa e demais contribuintes;
- Prazo de recolhimento;
- Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária;
- Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
DIREITO TRIBUTÁRIO - 156 páginas:
- Competência Tributária;
- Limitações Constitucionais do Poder de Tributar;
- Imunidades;
- Princípios Constitucionais Tributários;
- Conceito e Classificação dos Tributos;
- Tributos de Competência da União.
- Imposto sobre a Importação;
- Imposto sobre a Exportação;
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;
- Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza;
- Imposto sobre Produtos Industrializados;
- Imposto sobre Operações Financeiras;
- Contribuições Sociais;
- Contribuição para o Pis/Pasep;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- Contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art.11 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e as instituídas a título de substituição;
- Contribuições por lei devidas a terceiros (art.3º, § 1º, da Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007);
- Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico;
- Tributos de Competência dos Estados;
- Tributos de Competência dos Municípios;
- Simples;
- Legislação Tributária;
- Constituição;
- Emendas à Constituição;
- Leis Complementares;
- Leis Ordinárias;
- Leis Delegadas;
- Medidas Provisórias;
- Tratados Internacionais;
- Decretos;
- Resoluções;
- Decretos Legislativos;
- Convênios;
- Normas Complementares;
- Vigência da Legislação Tributária;
- Aplicação da Legislação Tributária;
- Interpretação e Integração da Legislação Tributária;
- Obrigação Tributária Principal e Acessória;
- Fato Gerador da Obrigação Tributária;
- Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária;
- Domicílio Tributário;
- Responsabilidade Tributária. Conceito;
- Responsabilidade dos Sucessores;
- Responsabilidade de Terceiros;
- Responsabilidade por Infrações;
- Crédito Tributário. Conceito;
- Constituição do Crédito Tributário;
- Lançamento. Modalidades de Lançamento;
- Hipóteses de alteração do lançamento;
- Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades;
- Extinção do Crédito Tributário. Modalidades;
- Pagamento Indevido;
- Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades;
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário;
- Administração Tributária;
- Fiscalização;
- Dívida Ativa;
- Certidões Negativas.
COMÉRCIO INTERNACIONAL - 163 páginas:
- Políticas comerciais. Protecionismo e livre-cambismo;
- Comércio internacional e desenvolvimento econômico;
- Barreiras tarifárias e não-tarifárias;
- A Organização Mundial do Comércio (OMC): textos legais, estrutura, funcionamento;
- O Acordo sobre o Comércio de Bens (GATT- 1994); princípios básicos e objetivos;
- O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS);
- Valor aduaneiro. Acordo sobre a implementação do Art. VII do GATT-1994. Critérios gerais e princípios básicos do Acordo;
- Métodos de Valoração;
- Sistemas preferenciais;
- Sistema Geral de Preferências;
- Sistema Geral de Preferências de Países em Desenvolvimento;
- Acordos regionais: estágios de integração econômica;
- União Europeia;
- Integração econômica nas Américas: ALALC, ALADI, Mercosul Comunidade Andina de Nações; o Acordo de Livre Comércio da América do Norte;
- Mercosul. Objetivos e estágio atual de integração comercial;
- Estrutura institucional e sistema decisório;
- Tarifa externa comum: aplicação; principais exceções;
- Regras de origem;
- Valoração aduaneira no Mercosul;
- Práticas desleais de comércio e defesa comercial; medidas antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas comerciais;
- Sistema administrativo e instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil;
- A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX);
- Receita Federal do Brasil;
- Secretaria de Comércio Exterior (SECEX);
- O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX);
- Banco Central do Brasil (BACEN);
- Ministério das Relações Exteriores (MRE);
- Classificação aduaneira;
- Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH);
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