A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho. Criada no governo do então presidente Getúlio Vargas, surgiu como uma necessidade institucional de fazer uma consolidação das leis do trabalho. A partir daí todas as normas que buscavam regularizar a situação dos trabalhadores passaram a ser geridas por um único grande conjunto de leis.
Responsável por garantir direitos e deveres a homens e mulheres na situação de emprego, a CLT normatiza também a chamada rescisão contratual. Trata-se do direito que o funcionário possui de receber proporcionalmente ao seu tempo de serviço quando do desligamento da empresa onde trabalha. Isso independe do pedido ter partido dele, ou de ter sido provocado pelo empregador.
Se você está numa situação semelhante, e quer ter certeza quanto deverá receber então utize o software Cálculos Rescisórios, um pequeno programa em excel 2003, para cálculo automático de rescisão contratual. Ele emite relatórios, calcula a grfc, calcula o seguro desemprego, atualiza tabelas, servindo assim para escritórios de contabilidade e empresas que tenham empregados. Uma boa aquisição.
